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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

197

Data:

02/12/1952

Administração:

LEGISLATURA 1952/1955

Ementa: Subvenção anual ao serviço da assistência social por intermédio da Assistência Social São Vicente de Paulo

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 197

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 665 ALTERAÇÃO 02/12/1961 Clique aqui para acessar a lei.
Lei Ordinária 759 ALTERAÇÃO 05/12/1963 Clique aqui para acessar a lei.