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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3056


Data Inicial:

22/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 para aquisição de material permanente

Lei Ordinária Nº 3055


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 969.350,00, destinado a suplementar diversas dotações orçamentárias

Lei Ordinária Nº 3054


Data Inicial:

06/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera Cruz para o exercício de 2018

Lei Ordinária Nº 3053


Data Inicial:

17/11/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros a contribuintes inadimplentes e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3052


Data Inicial:

30/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 3051


Data Inicial:

04/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3050


Data Inicial:

04/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Vera Cruz para o quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3049


Data Inicial:

29/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município (Lei nº 1.988, de 07 de novembro de 1991) e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3048


Data Inicial:

20/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 69.000,00 destinado ao programa "Criança Feliz"

Lei Ordinária Nº 3047


Data Inicial:

06/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 976.000,00