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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3037


Data Inicial:

29/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Vera Cruz - COMTUR e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3036


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcos Ferreira

Arquivo:


Ementa:

Obriga a instalação de placas informativas nas obras que obtiverem aditivos

Lei Ordinária Nº 3035


Data Inicial:

13/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre área urbana especial

Lei Ordinária Nº 3034


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de subvenções financeiras para o exercício de 2017

Lei Ordinária Nº 3033


Data Inicial:

04/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 118.000,00 para suplementar dotações orçamentárias

Lei Ordinária Nº 3032


Data Inicial:

25/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcos Antonio Codonho

Arquivo:


Ementa:

Inclui no calendário oficial do Município o dia do Vicentino

Lei Ordinária Nº 3031


Data Inicial:

25/10/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vera Cruz para o exercício financeiro de 2017

Lei Ordinária Nº 3030


Data Inicial:

12/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 3029


Data Inicial:

23/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.900/2013 - Plano Plurianual do Município de Vera Cruz para o exercício de 2016 e nº 2.990/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.(construção da cozinha piloto)

Lei Ordinária Nº 3028


Data Inicial:

10/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz