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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2719


Data Inicial:

28/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 74.680,00.

Lei Ordinária Nº 2718


Data Inicial:

14/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

Lei Ordinária Nº 2717


Data Inicial:

14/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a concessão de subvenções financeiras para o exercício 2010.

Lei Ordinária Nº 2716


Data Inicial:

11/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vera Cruz para o exercício de 2010.

Lei Ordinária Nº 2715


Data Inicial:

04/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração no artigo 1º da Lei 2.529 de 10/06/2005 que trata de instalação de torres de telefonia celular e de antenas transmissoras no Município.

Lei Ordinária Nº 2714


Data Inicial:

04/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 85 da Lei nº 2.009 de 20/02/1992.

Lei Ordinária Nº 2713


Data Inicial:

20/11/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2712


Data Inicial:

29/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o município de Vera Cruz a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 2711


Data Inicial:

29/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o parcelamento de débito do município, em moratória, junto a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, contraído nos anos de 2005 e 2006 e renegociação de parcelas restantes do acordo autorizado pela Lei nº 2.521, de 03 de março de 2005.

Lei Ordinária Nº 2710


Data Inicial:

29/10/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção financeira ao Centro de Convivênvia do Idoso - CCI.