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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2327


Data Inicial:

15/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos ítens 31, 32 e 33 do artigo 65 e acrescenta a letra "E" no ítem IX do artigo 162 da Lei nº 1988/91 - Código Tributário do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2326


Data Inicial:

15/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança da locação de terrenos onde estão implantados os postes, as linhas, as torres e as subestações de energia elétricas, que ocupam área pública.

Lei Ordinária Nº 2325


Data Inicial:

23/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2324


Data Inicial:

23/11/1998

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2323


Data Inicial:

20/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vera Cruz, para o exercício financeiro de 1999.

Lei Ordinária Nº 2322


Data Inicial:

21/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Emenda à Lei Orgânica do Município de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2321


Data Inicial:

08/09/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos.

Lei Ordinária Nº 2320


Data Inicial:

20/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São paulo e à Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas aos Município pela Lei nº 9503/97.

Lei Ordinária Nº 2319


Data Inicial:

20/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2318


Data Inicial:

20/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a implantação da caderneta de obras nas construções e dá outras providências.