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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2265


Data Inicial:

16/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a desafetação de bem do Poder Público Municipal.

Lei Ordinária Nº 2264


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para 1997.

Lei Ordinária Nº 2263


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2262


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2261


Data Inicial:

04/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de salários e vencimentos dos funcionários e servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 2260


Data Inicial:

06/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera o artigo 1º da Lei nº 2220 de 28 de novembro de 1995.

Lei Ordinária Nº 2259


Data Inicial:

22/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza recolhimento de tributos com benefícios.

Lei Ordinária Nº 2258


Data Inicial:

18/10/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, que especifica.

Lei Ordinária Nº 2257


Data Inicial:

18/09/1996

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede isenção de pagamento de contribuição de melhoria - referente pavimentação em localidade que especifica.

Lei Ordinária Nº 2256


Data Inicial:

18/09/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo.