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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2229


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Vera Cruz a celebrar convênio com a FEPASA - Ferrovia Paulista S.A. e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2228


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a política municipal de assistência social, cria e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.

Lei Ordinária Nº 2227


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a sistemática da apuração do valor venal para efeito do lançamento do Imposto sobre Propriedade Predial Urbana.

Lei Ordinária Nº 2226


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a fixação do valor venal de terrenos urbanos.

Lei Ordinária Nº 2225


Data Inicial:

14/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos artigos 147, 155, 158, 162 e 164 da lei nº 1988/91 - Código Tributário do Município.

Lei Ordinária Nº 2224


Data Inicial:

28/11/1995

Situação

Revogada TOTAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede bonificação de aniversário aos funcionários da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 2223


Data Inicial:

28/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para 1996.

Lei Ordinária Nº 2222


Data Inicial:

28/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convêncio com a FEPASA - Ferrovias Paulistas S.A.

Lei Ordinária Nº 2221


Data Inicial:

28/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Extinção do Imposto sobre a Venda a Varejo de Combustíveis.

Lei Ordinária Nº 2220


Data Inicial:

28/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede bonificação de aniversário aos funcionários e servidores municipais.