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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1862


Data Inicial:

28/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1861


Data Inicial:

15/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa o preço do metro cúbico de água.

Lei Ordinária Nº 1860


Data Inicial:

15/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Convênio com o Governo do Estado de São Paulo e Secretaria da Educação - Municipalização do Ensino.

Lei Ordinária Nº 1859


Data Inicial:

15/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1858


Data Inicial:

07/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece normas para apuração do valor venal para efeito do imposto sobre a transmissão inter-vivos.

Lei Ordinária Nº 1857


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abono especial de natal.

Lei Ordinária Nº 1856


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1855


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajuste de vencimentos dos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 1854


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1853


Data Inicial:

23/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Paulo.