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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1635


Data Inicial:

31/03/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Fepasa, objetivando deslocamento de travessia da estrada.

Lei Ordinária Nº 1634


Data Inicial:

05/03/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a aprovação de convênio aditivo com a secretaria da promoção social.

Lei Ordinária Nº 1633


Data Inicial:

19/02/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionarios estatutários da Câmara Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 1632


Data Inicial:

19/02/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1631


Data Inicial:

19/02/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede direito de uso de próprio municipal.

Lei Ordinária Nº 1630


Data Inicial:

22/01/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.