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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1649


Data Inicial:

20/08/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal e a Prefeitura Municipal de Vera Cruz a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos termos da Lei nº 4.642 de 06 de agosto de 1986.

Lei Ordinária Nº 1648


Data Inicial:

20/08/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Vera Cruz a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e Saneamento Básico e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção de sistema de esgoto sanitário e ampliação do sistema de distribuição de água e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1647


Data Inicial:

07/08/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Transfere de "uso comum" para "uso especial" próprios do patrimônio municipal.

Lei Ordinária Nº 1646


Data Inicial:

07/08/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário de Passageiros de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 1645


Data Inicial:

03/07/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Proíbe a transformação de prédios comerciais para fins residenciais.

Lei Ordinária Nº 1644


Data Inicial:

19/06/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança da taxa de conservação de estradas de rodagem.

Lei Ordinária Nº 1643


Data Inicial:

05/06/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1641


Data Inicial:

05/06/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1640


Data Inicial:

07/05/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1636


Data Inicial:

07/05/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.