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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1659


Data Inicial:

24/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da educação, objetivando o desenvolvimento da educação pré-escolar, no município.

Lei Ordinária Nº 1658


Data Inicial:

26/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Extingue a cobrança da Tarifa de Abate.

Lei Ordinária Nº 1657


Data Inicial:

22/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 1656


Data Inicial:

22/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários estatutários da Câmara Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 1655


Data Inicial:

19/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera parágrafo da Lei nº 1.624.

Lei Ordinária Nº 1654


Data Inicial:

19/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Modifica a Lei nº 1.521/83, de 07/11/1983.

Lei Ordinária Nº 1653


Data Inicial:

04/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Transfere de "uso comum" para "uso especial" bem do patrimônio do município.

Lei Ordinária Nº 1652


Data Inicial:

04/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 1651


Data Inicial:

04/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Ministério da Educação, através da Fundação de Assistência ao Estudante, com a interveniência da Secretaria de Estado da educação, objetivando o desenvolvimento do programa da Municipalização da Merenda Escolar.

Lei Ordinária Nº 1650


Data Inicial:

20/08/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.