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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1669


Data Inicial:

10/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1668


Data Inicial:

10/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1667


Data Inicial:

28/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a sistemática para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1666


Data Inicial:

28/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de subvenção.

Lei Ordinária Nº 1665


Data Inicial:

28/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 1664


Data Inicial:

28/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Termo de adesão ao aditivo do convênio nº 07/83, visando a execução do Programa de Ações Integradas de Saúde no município de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 1663


Data Inicial:

24/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vera Cruz e cria os respectivos cargos.

Lei Ordinária Nº 1662


Data Inicial:

24/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede remissão de crédito tributário de impostos e taxas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1661


Data Inicial:

24/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Plano Plurianual de investimentos: anos 1987, 1988, 1989.

Lei Ordinária Nº 1660


Data Inicial:

24/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a fixação do valor venal de terrenos urbanos.