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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1578


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de Licença-Prêmio, 13º salário dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1577


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a integração da Biblioteca Municipal de Vera Cruz à Rede de Bibliotecas Públicas do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 1576


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Cultura.

Lei Ordinária Nº 1575


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1574


Data Inicial:

06/12/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 1573


Data Inicial:

22/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de CR$ 8.550.000,00, que será utilizada na aquisição de uma ambulância Chevrolet - Caravan/85, Novo, bem como integralizar o valor do referido veículo em CR$ 8.550.000,00.

Lei Ordinária Nº 1572


Data Inicial:

22/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1571


Data Inicial:

22/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos funcionários públicos municipais estatutários e em comissão.

Lei Ordinária Nº 1570


Data Inicial:

14/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1569


Data Inicial:

07/11/1984

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 1985.