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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1459


Data Inicial:

07/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários públicos municipais estatutários.

Lei Ordinária Nº 1458


Data Inicial:

07/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei nº 1441/81.

Lei Ordinária Nº 1457


Data Inicial:

07/12/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.

Lei Ordinária Nº 1456


Data Inicial:

05/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Majoração de alícotas.

Lei Ordinária Nº 1455


Data Inicial:

30/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar.

Lei Ordinária Nº 1453


Data Inicial:

23/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre distribuição de subvenções no exercício de 1982.

Lei Ordinária Nº 1452


Data Inicial:

23/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Águas e Energia Elétrica uma extensão da rede de distribuição de energia elétrica municipal.

Lei Ordinária Nº 1451


Data Inicial:

23/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Plano Plurianual de Investimentos. Anos: 1982, 1983 e 1984.

Lei Ordinária Nº 1450


Data Inicial:

23/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz o Sistema de Pagamento Único da Taxa de Pavimentação.

Lei Ordinária Nº 1449


Data Inicial:

23/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional suplementar.