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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 890


Data Inicial:

31/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Institui o Código Tributário do Município.

Lei Ordinária Nº 889


Data Inicial:

28/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui a Assistência Rural.

Lei Ordinária Nº 888


Data Inicial:

24/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 6.200.000,00.

Lei Ordinária Nº 887


Data Inicial:

20/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Vera Cruz para o ano de 1967.

Lei Ordinária Nº 886


Data Inicial:

16/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reconhece a Assistência Social São Vicente de Paulo de Vera Cruz como de utilidade pública.

Lei Ordinária Nº 885


Data Inicial:

16/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a tarifa de consumo de água.

Lei Ordinária Nº 884


Data Inicial:

16/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a tarifa de esgoto sanitário.

Lei Ordinária Nº 883


Data Inicial:

16/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a tarifa de ligação de água.

Lei Ordinária Nº 882


Data Inicial:

16/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Reajuste a tarifa de abate de gado.

Lei Ordinária Nº 881


Data Inicial:

02/12/1966

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 700.000,00.