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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 683


Data Inicial:

29/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 682


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação, regulamentação e organização da Guarda Noturna de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 681


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a concessão de auxílio às instituições promotoras do Natal iluminado das crianças pobres.

Lei Ordinária Nº 680


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 679


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 678


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 676


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 675


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre Crédito especial.

Lei Ordinária Nº 674


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 673


Data Inicial:

14/12/1961

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito suplementar.