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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 647


Data Inicial:

12/07/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aumenta em 60% os salários dos servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 635


Data Inicial:

28/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 634


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a locar imóvel para instalação da Câmara Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 633


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a alienação de terreno ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 632


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a aquisição de terreno particular do Sr. Manoel Zompero e esposa.

Lei Ordinária Nº 631


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 630


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial.

Lei Ordinária Nº 629


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a taxa de limpeza das vias públicas.

Lei Ordinária Nº 628


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Tabela nº 1 da Lei Municipal n 176, de 14 de outubro de 1952.

Lei Ordinária Nº 627


Data Inicial:

22/12/1960

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da tabela nº 3 da Lei Municipal n 176, de 14 de outubro de 1952, alterada pela Lei Municipal nº 372, de 11 de outubro de 1956.