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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 463


Data Inicial:

24/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre, na Diretoria de Contabilidade em crédito especial de CR$ 90.000,00, destinado a ocorrer as despesas com um abono de natal de CR$ 1.500,00, aos funcionários e servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 462


Data Inicial:

14/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa em CR$ 9.100,00 o subsídio do Prefeito Municipal.

Lei Ordinária Nº 461


Data Inicial:

14/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta os serviços de esgotos.

Lei Ordinária Nº 460


Data Inicial:

14/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 12° da Lei Municipal 331, de 17 de fevereiro de 1956.

Lei Ordinária Nº 459


Data Inicial:

14/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre, na Diretoria de Contabilidade, crédito especial de CR$ 4.320,00, para ocorrer às despesas de acordo com a Lei Municipal nº 275, de 04/12/1954, artigo 1°.

Lei Ordinária Nº 458


Data Inicial:

14/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre, da Diretoria de Contabilidade, crédito especial de CR$ 7.800,00, para pagamento de contas apuradas depois do encerramento do exercício de 1953.

Lei Ordinária Nº 457


Data Inicial:

14/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre, na Diretoria de Contabilidade, crédito suplementar de CR$ 2.400,00.

Lei Ordinária Nº 456


Data Inicial:

14/12/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Abre, no Diretoria de Contabilidade, crédito de CR$ 35.000,00 suplementar à verba de material de consumo.

Lei Ordinária Nº 455


Data Inicial:

27/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para o Exercício de 1958.

Lei Ordinária Nº 454


Data Inicial:

28/11/1957

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica com a denominação de Rua "Plácido Ferreira do Rosário" o trecho entre os quarteirões nº 91/92 e 80/81 que, partindo da Avenida Paulista vai até a divisa com o leito da estrada de ferro.