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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 133


Data Inicial:

09/08/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Financiamento junto ao Governo do Estado para obras de esgoto e saneamento

Lei Ordinária Nº 131


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Concessão de abono de natal no valor de CR$ 500,00

Lei Ordinária Nº 130


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o exercício de 1951

Lei Ordinária Nº 129


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar no valor de CR$ 5.400,00, destinado a isentar de impostos os funcionários municipais beneficiados pela Lei No. 92, de 13 de agosto de 1949, assegurando as vantagens a partir de 9 de Julho de 1947.

Lei Ordinária Nº 128


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial no valor de CR$ 8.500,00, para acabamento do prédio onde está instalado o Ginásio Estadual, de acordo com a Lei No. 115, de 14 de Junho de 1950.

Lei Ordinária Nº 127


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar no valor de CR$ 68.000,00

Lei Ordinária Nº 126


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar no valor de CR$ 3.000,00

Lei Ordinária Nº 125


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar no valor de CR$ 500,00

Lei Ordinária Nº 124


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a cancelar os Impostos Territoriais Urbanos lançados em nome do Sr. Manoel Teixeira Junior

Lei Ordinária Nº 123


Data Inicial:

01/12/1950

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar no valor de CR$ 35.450,00