CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 088 Data Inicial: 12/04/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a comprar uma moto-niveladora. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 087 Data Inicial: 21/03/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Estabelece o horário de funcionamento dos empórios fora do horário normal do comércio. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 086 Data Inicial: 31/12/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Autoriza a Prefeitra Municipal a conceder isenção de imposto predial urbano. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 085 Data Inicial: 31/12/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Cancela a dívida ativa do município julgada prescrita. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 084 Data Inicial: 31/12/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Consolida e regulamenta as disposições legais relativas aos impostos de Indústrias e Profissões Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 083 Data Inicial: 31/12/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar e firmar contrato de locação de imóveis. Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 082 Data Inicial: 31/12/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Crédito Suplementar Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 081 Data Inicial: 31/12/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Credito Suplementar Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 080 Data Inicial: 14/12/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Crédito Especial para pagamento de despesas do exercício anterior Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Ordinária Nº 079 Data Inicial: 06/12/1948 Situação Ativa (Não consta revogação expressa) Autor do Projeto de Origem: - Arquivo: Ementa: Crédito Especial para iluminação do matadouro municipal Clique aqui para saber mais detalhes.