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Lei Ordinária Nº 088Data Inicial:12/04/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Autoriza a Prefeitura Municipal a comprar uma moto-niveladora. |
Lei Ordinária Nº 087Data Inicial:21/03/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Estabelece o horário de funcionamento dos empórios fora do horário normal do comércio. |
Lei Ordinária Nº 086Data Inicial:31/12/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Autoriza a Prefeitra Municipal a conceder isenção de imposto predial urbano. |
Lei Ordinária Nº 085Data Inicial:31/12/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Cancela a dívida ativa do município julgada prescrita. |
Lei Ordinária Nº 084Data Inicial:31/12/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Consolida e regulamenta as disposições legais relativas aos impostos de Indústrias e Profissões |
Lei Ordinária Nº 083Data Inicial:31/12/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar e firmar contrato de locação de imóveis. |
Lei Ordinária Nº 082Data Inicial:31/12/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Crédito Suplementar |
Lei Ordinária Nº 081Data Inicial:31/12/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Credito Suplementar |
Lei Ordinária Nº 080Data Inicial:14/12/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Crédito Especial para pagamento de despesas do exercício anterior |
Lei Ordinária Nº 079Data Inicial:06/12/1948SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:Crédito Especial para iluminação do matadouro municipal |
