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Lei Ordinária Nº 012Data Inicial:27/12/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:-Ementa:Dos impostos, taxas e rendas |
Lei Ordinária Nº 011Data Inicial:27/12/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Orçamento para 1937 |
Lei Ordinária Nº 010Data Inicial:27/12/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Crédito Suplementar |
Lei Ordinária Nº 009Data Inicial:27/12/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Credito Especial para pagamento da planta do município |
Lei Ordinária Nº 008Data Inicial:24/10/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Credito Suplementar |
Lei Ordinária Nº 007Data Inicial:04/08/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Criação de Escola Mista, Corrego Paraíso, Fazenda do Sr. Nicola Tassi |
Lei Ordinária Nº 006Data Inicial:04/08/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Divide o município em 03 perímetros |
Lei Ordinária Nº 005Data Inicial:04/08/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Formas de arrecadação de IPTU e taxas de remoção de lixo |
Lei Ordinária Nº 004Data Inicial:04/07/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Crédito Suplementar |
Lei Ordinária Nº 003Data Inicial:04/07/1936SituaçãoAtiva (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:-Arquivo:Ementa:Crédito Especial no valor de 600$000 (seiscentos mil réis) para despesas nos vencimentos dos secretários da Prefeitura |
