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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2978


Data Inicial:

25/03/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a prescrição de débitos não satisfeitos pelos usuários dos serviços de água e esgoto

Lei Ordinária Nº 2977


Data Inicial:

05/03/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 947,11 destinados à implantação e execução do Projeto "Escola de Beleza" - Assistente de Cabelereiro

Lei Ordinária Nº 2976


Data Inicial:

05/03/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.163,33

Lei Ordinária Nº 2975


Data Inicial:

05/03/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação e acrescenta parágrafo ao artigo 47 da Lei nº 1.988/1991 - Código Tributário Municipal

Lei Ordinária Nº 2974


Data Inicial:

05/03/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.000,00 destinado a atender despesas para a restituição, durante o exercício de 2015, de parcelas devidas do Poder Legislativo, recolhidas junto ao INSS pelo Poder Executivo.

Lei Ordinária Nº 2973


Data Inicial:

20/02/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2º Biênio

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Vera Cruz, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 2972


Data Inicial:

20/02/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste e revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 2971


Data Inicial:

20/02/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.420,95 destinado a aplicação do saldo remanescente do FUNDEB referente ao exercício de 2014.

Lei Ordinária Nº 2970


Data Inicial:

05/01/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Vera Cruz e dá outras providências