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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2988


Data Inicial:

22/09/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre especificações de critérios para doação de áreas de terrenos para implantação de indústrias e empresas e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2987


Data Inicial:

21/08/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.489,66, destinados a ocorrer com despesas relativas à elaboração do Plano Diretor de Combate a Perdas no Sistema de Abastecimento de Água de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 2986


Data Inicial:

22/06/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Aprova e Institui o Plano Municipal de Educação de Vera Cruz, para os fins que específica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2985


Data Inicial:

08/05/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 63.577,40

Lei Ordinária Nº 2984


Data Inicial:

08/05/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Altera o anexo II das Leis nºs 2.491/2003 e 2.759/2010 (reclassificação de referência do Agente Comunitário, Agente de Saúde e alguns cargos de Professor)

Lei Ordinária Nº 2983


Data Inicial:

24/04/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.620, de 07 de dezembro de 2007 (Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais dos poderes Executivo e Legislativo)

Lei Ordinária Nº 2982


Data Inicial:

23/04/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Eduardo Zompero Dias

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação do Dia da Consciência Negra no Município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2981


Data Inicial:

23/04/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Marcos Ferreira

Arquivo:


Ementa:

Estipula a destinação dos pneus inservíveis, no município de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 2980


Data Inicial:

13/04/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2º Biênio

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre reajuste e revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 2979


Data Inicial:

10/04/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 489.000,00