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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2998


Data Inicial:

18/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora 2º Biênio

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Lei nº 2.826, de 17/11/2011 e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2997


Data Inicial:

18/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa 'Contribuinte Cidadão' destinado a promover o adimplemento de créditos tributários em razão de fatos geradores ocorridos até 16 de novembro de 2015 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2996


Data Inicial:

18/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção financeira à Assistência Social São Vicente de Paulo-P.A., no valor de R$ 88.000,00

Lei Ordinária Nº 2995


Data Inicial:

18/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Concede suplementação de subvenção financeira à Assistência Social São Vicente de Paulo, no valor de R$ 46.000,00

Lei Ordinária Nº 2994


Data Inicial:

05/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar de R$ 604.700,00, para adequações contábeis

Lei Ordinária Nº 2993


Data Inicial:

05/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial de R$ 36.000,00, objetivando ações de promoção,prevenção, educação e tratamento em saúde bucal

Lei Ordinária Nº 2992


Data Inicial:

05/11/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.000,00 destinados a suplementar dotações orçamentárias da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 2991


Data Inicial:

22/10/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar confissão de débitos e parcelamento de contribuições do FGTS, devidas pelo Município, junto a Caixa Econômica Federal, para os fins que especifica e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2990


Data Inicial:

14/10/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2989


Data Inicial:

22/09/2015

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Fernando Garcia Simon

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 destinados a aquisição de insumos para o Pronto Atendimento Municipal