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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2824


Data Inicial:

20/10/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 358.700,00.

Lei Ordinária Nº 2823


Data Inicial:

20/10/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2822


Data Inicial:

05/10/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 objetivando a execução de obras de recapeamento asfáltico.

Lei Ordinária Nº 2821


Data Inicial:

05/10/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Município de Vera Cruz a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido para execução da obra de recapeamento asfáltico.

Lei Ordinária Nº 2820


Data Inicial:

26/09/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Carlos de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe da extinção de cargo em comissão e criação de cargo em efetivo exercício de assessor jurídico da Câmara Municipal de Vera Cruz e outras providencias.

Lei Ordinária Nº 2819


Data Inicial:

26/09/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Luiz Carlos de Oliveira

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação de biombos para clientes das agências bancárias e postos de atendimento do município de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2818


Data Inicial:

26/09/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 para manutenção da Entidade CCI.

Lei Ordinária Nº 2817


Data Inicial:

12/09/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.663,69 objetivando a execução de reforma de quadra poliesportiva, construção de pista de skate e modernização de praça pública.

Lei Ordinária Nº 2816


Data Inicial:

12/09/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alterações nas Leis nº 2.708/2009 e nº 2.772/2010.

Lei Ordinária Nº 2815


Data Inicial:

08/08/2011

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Renata Zompero Dias Devito

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a abrir negociação de ajuste de contas, junto ao servidor municipal, para quitação de débitos em atraso, que este por ventura tenha contraído ou assumido junto a Fazenda Municipal.