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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2599


Data Inicial:

03/06/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação da Lei Municipal No. 2447, de 10 de setembro de 2002- FUNDEB

Lei Ordinária Nº 2598


Data Inicial:

22/05/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 48.750,00, objetivando a execução de obras de muro de arrimo

Lei Ordinária Nº 2597


Data Inicial:

19/04/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede Abono de emergência , no valor de R$ 20,00 aos funcionários da Câmara Municipal

Lei Ordinária Nº 2596


Data Inicial:

19/04/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede Abono de emergência, no valor de R$ 20,00 aos funcionários da Prefeitura Municipal

Lei Ordinária Nº 2595


Data Inicial:

19/04/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 2594


Data Inicial:

19/04/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários e vencimentos dos funcionários e servidores públicos municipais

Lei Ordinária Nº 2593


Data Inicial:

19/04/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera Nomenclatura no orçamento de 2007, e autoriza o desdobramento de dotações em fontes de recursos e dá outras providências

Lei Ordinária Nº 2592


Data Inicial:

23/03/2007

Situação

REVOGADA TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração da finalidade de uso de bem público de uso comum do povo para especial

Lei Ordinária Nº 2591


Data Inicial:

21/02/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 83.000,00 (aquisição de um caminhão basculante)

Lei Ordinária Nº 2590


Data Inicial:

21/02/2007

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Adicional Especial na importância de R$ 58.500,00 (recapeamento asfáltico)