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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2558


Data Inicial:

23/02/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adiconal especial.

Lei Ordinária Nº 2557


Data Inicial:

10/01/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 2556


Data Inicial:

10/01/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 5º da Lei nº 2.520, de 27/01/2005.

Lei Ordinária Nº 2555


Data Inicial:

10/01/2006

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.