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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2524


Data Inicial:

08/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção financeira à Assistência Social São Vicente de Paulo.

Lei Ordinária Nº 2523


Data Inicial:

08/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e termos aditivos com a Assistência Social Sâo Vicente de Paulo, tendo por objetivo a ação compartilhada visando a transferência de recursos do Fundo Municipal da Saúde para execução de atividades na área da saúde.

Lei Ordinária Nº 2522


Data Inicial:

03/03/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 2521


Data Inicial:

03/03/2005

Situação

Revogada PARCIAL
Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida e renegociação de débito em moratória junto à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para os fins que especifica e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2520


Data Inicial:

27/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Institui no município de Vera Cruz a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública, - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.

Lei Ordinária Nº 2519


Data Inicial:

17/01/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à alínea a do parágrafo único do artigo 1º, e no inciso I do artigo 2º de Lei nº 2.512, de 20/10/2004.