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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2396


Data Inicial:

20/06/2001

Situação

Revogada TOTAL

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 3º da Lei nº 2.381 de 05 de abril de 2001.

Lei Ordinária Nº 2395


Data Inicial:

20/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção financeira ao Centro de Convivência do Idoso de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 2394


Data Inicial:

20/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Associado a Ações Sócio-Educativas e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 2393


Data Inicial:

20/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, para concessão de empréstimo aos servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 2392


Data Inicial:

20/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Nossa Caixa S.A., para concessão de empréstimos a servidores públicos municipais.

Lei Ordinária Nº 2391


Data Inicial:

20/06/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede subvenção financeira à Associação Beneficente São Francisco de Assis.

Lei Ordinária Nº 2390


Data Inicial:

17/05/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica.

Lei Ordinária Nº 2389


Data Inicial:

17/05/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concede descontos sobre multas a contribuintes com débitos junto á Fazenda Pública Municipal.

Lei Ordinária Nº 2388


Data Inicial:

17/05/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Créditos adicionais espeicais.

Lei Ordinária Nº 2387


Data Inicial:

14/05/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com as entidades assistenciais do município, tendo por objetivo a ação compartilhada, visando a transferência de recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para a execução de programas de assistência social, previstos no Plano Municipal de Assistência Social e dá outras providências.