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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2406


Data Inicial:

25/10/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito adicional especial.

Lei Ordinária Nº 2405


Data Inicial:

17/10/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o prazo para recolhimento da Tarifa de Água e Esgoto e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2404


Data Inicial:

25/09/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2403


Data Inicial:

25/09/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Estabelece o Plano Plurianual do Município de Vera Cruz, para o período de 2002 a 2005.

Lei Ordinária Nº 2402


Data Inicial:

25/09/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 6º, ao parágrafo 2º do artigo 21 e ao Artigo 28 da Lei nº 2263, de 04 de dezembro de 1996.

Lei Ordinária Nº 2401


Data Inicial:

25/09/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta ítens aos artigos 61, 65 e 147 da lei nº 1988, de 07 denovembro de 199 - Código Tributário do Município.

Lei Ordinária Nº 2400


Data Inicial:

17/09/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programa na área da Educação.

Lei Ordinária Nº 2399


Data Inicial:

30/08/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente São Francisco de Assis, tendo por objetivo a ação compartilhada, visando a transferência de recursos do Fundo Municipal de saúde para a Execução do Programa Saúde da Família - PSF.

Lei Ordinária Nº 2398


Data Inicial:

31/07/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder executivo a constituir a "Associação de Municípios e Desenvolvimento da Agricultura Familiar Paulista" - AMDAFAP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2397


Data Inicial:

31/07/2001

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Acrescenta o Inciso XI ao Artigo 21 da Seção III - "Da Saúde" e revoga o Inciso V do artigo 22 da Sub-Seção I - "Da Divisão de Promoção Social" da lei nº 2377 de 08 de fevereiro de 2001.