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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1015


Data Inicial:

08/05/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1014


Data Inicial:

08/05/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção de impostos.

Lei Ordinária Nº 1013


Data Inicial:

03/04/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 1012


Data Inicial:

03/04/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Suplementação de verba orçamentária.

Lei Ordinária Nº 1011


Data Inicial:

03/04/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênios.

Lei Ordinária Nº 1010


Data Inicial:

26/03/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre desapropriação amigável ou judicial de imóveis urbanos.

Lei Ordinária Nº 1009


Data Inicial:

26/03/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o pagamento de salário família aos funcionários municipais - quadro de pessoal fixo.

Lei Ordinária Nº 1008


Data Inicial:

26/03/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de bolsas de estudo.

Lei Ordinária Nº 1007


Data Inicial:

26/03/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a criação e instalação de escolas de emergências, classes primárias e outros.

Lei Ordinária Nº 1006


Data Inicial:

26/03/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação do Salário Família.