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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1025


Data Inicial:

30/06/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1024


Data Inicial:

30/06/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1023


Data Inicial:

30/06/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.

Lei Ordinária Nº 1022


Data Inicial:

28/06/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Confere o título de "Cidadão Veracruzense" ao Governador do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 1021


Data Inicial:

26/06/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a isenção de impostos às industrias que se instalarem no município.

Lei Ordinária Nº 1020


Data Inicial:

26/06/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre isenção de contribuição de melhoria aos bens imóveis dos templos de qualquer culto.

Lei Ordinária Nº 1019


Data Inicial:

26/06/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a constituir procurador para recebimento de verbas federais ou estaduais destinadas ao município.

Lei Ordinária Nº 1018


Data Inicial:

25/07/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera para "Rua Francisco Pinheiro da Silveira" a Rua 14 de Dezembro.

Lei Ordinária Nº 1017


Data Inicial:

25/06/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a celebração de convênios para assuntos relacionados com o fundo de participação dos municípios.

Lei Ordinária Nº 1016


Data Inicial:

08/05/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a apreensão de animais e dá outras providências.