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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1055


Data Inicial:

25/10/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1054


Data Inicial:

25/11/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 1053


Data Inicial:

25/11/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

Lei Ordinária Nº 1052


Data Inicial:

25/11/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1051


Data Inicial:

25/11/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial

Lei Ordinária Nº 1050


Data Inicial:

24/10/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos, relativo ao triênio 1970 a 1972, nos termos da Lei Complementar de 07 de dezembro de 1967.

Lei Ordinária Nº 1049


Data Inicial:

24/10/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a majoração da alícota do imposto predial urbano.

Lei Ordinária Nº 1048


Data Inicial:

24/10/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas.

Lei Ordinária Nº 1047


Data Inicial:

24/10/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a elevação e cancelamento de auxílios e suplementação e anulação de verbas.

Lei Ordinária Nº 1046


Data Inicial:

24/10/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito especial.