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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1065


Data Inicial:

31/12/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta o funcionamento de barbearias aos domingos.

Lei Ordinária Nº 1064


Data Inicial:

04/12/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:

-

Ementa:

Lei orçamentária para 1970.

Lei Ordinária Nº 1063


Data Inicial:

04/12/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre um empréstimo de NCR$ 514.648,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 1062


Data Inicial:

03/12/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Modifica a lei que regulamenta a cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Lei Ordinária Nº 1061


Data Inicial:

03/03/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária Nº 1060


Data Inicial:

03/03/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verbas orçamentárias.

Lei Ordinária Nº 1059


Data Inicial:

03/03/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre suplementação de verba orçamentária.

Lei Ordinária Nº 1058


Data Inicial:

27/11/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre majoração de alícota.

Lei Ordinária Nº 1057


Data Inicial:

27/11/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração na redação da Lei Municipal 898/67.

Lei Ordinária Nº 1056


Data Inicial:

27/11/1969

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação parcial à Lei Municipal nº 890/66.