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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 905


Data Inicial:

12/07/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a permuta de trator.

Lei Ordinária Nº 904


Data Inicial:

16/06/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Eleva o auxílio concedido para as festividades do "Dia do Trabalhador Rural".

Lei Ordinária Nº 903


Data Inicial:

13/05/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Estabelece os padrões de vencimentos dos servidores.

Lei Ordinária Nº 902


Data Inicial:

11/05/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Institui a obrigatoriedade de Concurso Público para provimento de cargos isolados ou de carreira.

Lei Ordinária Nº 901


Data Inicial:

11/05/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a doar à Cia Paulista de Força e Luz postes de iluminação.

Lei Ordinária Nº 900


Data Inicial:

04/05/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 425,90.

Lei Ordinária Nº 899


Data Inicial:

04/05/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a receber auxílio financeiro do Ministério da Educação.

Lei Ordinária Nº 898


Data Inicial:

24/04/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do ítem 'b' - Comércio Ambulante, da tabela III da Lei Municipal nº 890/66.

Lei Ordinária Nº 897


Data Inicial:

24/04/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Institui os feriados municipais.

Lei Ordinária Nº 896


Data Inicial:

06/04/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Vera Cruz a receber auxílio financeiro da Associação dos Amigos da Alta Paulista.