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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 925


Data Inicial:

04/12/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do exercício de 1968.

Lei Ordinária Nº 924


Data Inicial:

25/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe sobre a aplicação de verbas nos anos de 1968, 1969 e 1970.

Lei Ordinária Nº 923


Data Inicial:

25/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera nomes de escolas municipais.

Lei Ordinária Nº 922


Data Inicial:

25/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 560,00.

Lei Ordinária Nº 921


Data Inicial:

25/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 2.000,00.

Lei Ordinária Nº 920


Data Inicial:

25/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Revoga o Decreto-Lei nº 113 de 08 de julho de 1942.

Lei Ordinária Nº 919


Data Inicial:

25/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 180,00.

Lei Ordinária Nº 918


Data Inicial:

25/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 3.000,00.

Lei Ordinária Nº 917


Data Inicial:

03/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a cobrança da Contribuição de Melhoria.

Lei Ordinária Nº 916


Data Inicial:

03/10/1967

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de NCR$ 300,00.