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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 572


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Auxílio extraordinário de CR$ 15.000,00 para aquisição de instrumento odontológico

Lei Ordinária Nº 571


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Benefícios de Ordem Rural

Lei Ordinária Nº 570


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Permuta de 01 transformador

Lei Ordinária Nº 569


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial no valor de CR$ 10.000,00 para despesa com o falecimento do Sr. Jaime Vieira-Ex-Diretor da Administração.

Lei Ordinária Nº 568


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Equiparação ao salários mínimos os padrões A,B,C,D do quadro de funcionalismo.

Lei Ordinária Nº 567


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Modifica o artigo 1o. da Lei No. 550/59

Lei Ordinária Nº 566


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial de CR$ 10200,00 destinado à despesa da Lei No. 550/59

Lei Ordinária Nº 565


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial CR$ 105.000,00 para pagamento de abono de natal

Lei Ordinária Nº 564


Data Inicial:

26/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Organização de Quadro de Cargos para concurso

Lei Ordinária Nº 563


Data Inicial:

04/11/1959

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Proibição de reserva de lugares no cinema