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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 477


Data Inicial:

01/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir do Sr João Zago, uma área de terras situada no bairro Bandeirantes, pela importância de CR$ 33.000,00, para instalação da Escola de Iniciação Agrícola,

Lei Ordinária Nº 476


Data Inicial:

01/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a construção de um recanto infantil nesta cidade.

Lei Ordinária Nº 475


Data Inicial:

28/03/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 7º da Lei Municipal nº 428, de 02 de julho de 1957.

Lei Ordinária Nº 474


Data Inicial:

28/03/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir, sob orientação do presidente da Câmara Municipal, do almoxarifado da Imprensa Oficial do Estado, folhetos e separatas sobre legislação em geral, para uso da Câmara Municipal.

Lei Ordinária Nº 473


Data Inicial:

28/03/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal, em local próprio do Município, a construir um prédio destinado á instalação do Matadouro Municipal.

Lei Ordinária Nº 472


Data Inicial:

28/03/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Vera Cruz a celebrar contrato de locação do prédio n° 796 da Rua 05 de julho (sobrado), destinado à instalação do Legislativo Municipal, com a firma Vicente, Luiz e Hermínio Otoboni.

Lei Ordinária Nº 471


Data Inicial:

15/03/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Destina verba anual permanente para a Biblioteca Municipal.

Lei Ordinária Nº 470


Data Inicial:

27/02/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Vera Cruz a doar à Escola de Pilotagem do Aero Clube de Vera Cruz, 13 carteiras.

Lei Ordinária Nº 469


Data Inicial:

22/02/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre retificação e ratificação da Lei 446 de 31/10/1957.

Lei Ordinária Nº 468


Data Inicial:

17/02/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Proíbe a contratação de candidato analfabeto.