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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 487


Data Inicial:

28/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Estabelece os serviços a serem oferecidos pela Prefeitura Municipal.

Lei Ordinária Nº 486


Data Inicial:

25/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma caminhoneta marca Ford F100.

Lei Ordinária Nº 485


Data Inicial:

25/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a pavimentação de 7.200 metros quadrados pelo sistema "Tor-Cret"

Lei Ordinária Nº 484


Data Inicial:

25/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a pagar à Companhia Paulista de Força e Luz pela iluminação pública.

Lei Ordinária Nº 483


Data Inicial:

19/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Cria o Teatro Municipal de Vera Cruz.

Lei Ordinária Nº 482


Data Inicial:

19/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 470, de 27 de fevereiro de 1958.

Lei Ordinária Nº 481


Data Inicial:

16/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 29.821,00, destinado a cobrir prejuizos verificados na Escola de Comercial de Vera Cruz no decorrer do ano letivo de 1957.

Lei Ordinária Nº 480


Data Inicial:

16/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do artigo 5° da Lei Municipal nº 287, de 29 de abril de 1955.

Lei Ordinária Nº 479


Data Inicial:

02/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Regulamenta a cobrança da taxa de pavimentação e obras e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 478


Data Inicial:

01/04/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar imóveis ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.