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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 497


Data Inicial:

26/06/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Homologa a criação da Comissão Municipal de Planejamento da Expansão da Rede Escolar Primária do Estado.

Lei Ordinária Nº 496


Data Inicial:

26/06/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Isenta de Imposto de Licença os estabelecimentos sediados no município, que mantenham, em recinto adequado, os serviços de engraxates.

Lei Ordinária Nº 495


Data Inicial:

26/06/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 50.000,00.

Lei Ordinária Nº 494


Data Inicial:

20/06/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Revoga o artigo nº 26 da Lei Municipal 440, de 27 de setembro de 1957.

Lei Ordinária Nº 493


Data Inicial:

20/06/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira a aumentar as tarifas dos serviços telefônicos.

Lei Ordinária Nº 492


Data Inicial:

12/05/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito a tomar as providências necessárias para que seja catalogado como nº 1, no registro geral da Biblioteca Pública Municipal, a obra "O Espelho de Izanaghi", de Afrânio Licínio de Miranda, primeiro livro publicado de autoria de um escritor veracruzense.

Lei Ordinária Nº 491


Data Inicial:

12/05/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a cancelar os impostos escriturados em Dívida Ativa, referentes aos predios localizados nesta cidade.

Lei Ordinária Nº 490


Data Inicial:

09/05/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Prefeito Municipal a conferir ao Excelentíssimo Senhor Doutor Jânio da Silva Quadros o título de "Cidadão Benemérito de Vera Cruz"

Lei Ordinária Nº 489


Data Inicial:

08/05/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Declara como utilidade pública o Órgão de Cooperação Escolar do Ginásio Estadual de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 488


Data Inicial:

07/05/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Cria o cargo de bibliotecário.