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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 507


Data Inicial:

29/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Solicitar o aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico para aquisição de equipamento rodoviário

Lei Ordinária Nº 506


Data Inicial:

20/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito de CR$ 50.000,00 para auxiliar os clubes de futebol

Lei Ordinária Nº 505


Data Inicial:

16/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autorização para exploração de pedregulho.

Lei Ordinária Nº 504


Data Inicial:

08/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação à Tabela No. 12, da Lei No. 176, de 14 de outubro de 1956

Lei Ordinária Nº 503


Data Inicial:

08/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Dá nova redação ao Artigo 1o. da Lei No. 339, de 24 de março de 1956

Lei Ordinária Nº 502


Data Inicial:

20/08/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito de CR$ 358.850,00, para diversas despesas

Lei Ordinária Nº 501


Data Inicial:

20/08/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito especial no valor de CR$ 887.910,00, para diversas despesas

Lei Ordinária Nº 500


Data Inicial:

20/08/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 180.000,00, adicional à Lei 452, de de 27 de novembro de 1957, para conclusão do prédio da Biblioteca Pública Municipal.

Lei Ordinária Nº 499


Data Inicial:

26/06/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Padroniza os vencimentos do funcionalismo municipal.

Lei Ordinária Nº 498


Data Inicial:

26/06/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Abre crédito especial de CR$ 68.500,00.