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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 517


Data Inicial:

30/11/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Instituição da flâmula de Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 516


Data Inicial:

25/11/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Convênio para criação e manutenção de uma biblioteca infantil em Vera Cruz

Lei Ordinária Nº 515


Data Inicial:

25/11/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Institui no município, em carater obrigatório, concurso público

Lei Ordinária Nº 514


Data Inicial:

22/11/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor da taxa de calçamento a paralelepípedo

Lei Ordinária Nº 513


Data Inicial:

04/11/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Correção de pensão concedida ao Sr. Pedro Paes Cavalcante

Lei Ordinária Nº 512


Data Inicial:

29/10/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura a vender um caminhão Chevrolet, tipo 1940

Lei Ordinária Nº 511


Data Inicial:

30/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a contratar com a firma de poços artesianos para perfuração de poços

Lei Ordinária Nº 510


Data Inicial:

30/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoria o Executivo a assinar contrato com o IPESP para construção do Centro de Saúde

Lei Ordinária Nº 509


Data Inicial:

30/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a alienar ao IPESP, por doação, terreno para construção do Centro de Saúde

Lei Ordinária Nº 508


Data Inicial:

30/09/1958

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo a adquirir do Sr. Armindo Vicente Coelho , terreno na Quadra 52, a ser doado ao IPESP para construção do Centro de Saúde.