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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 158


Data Inicial:

03/06/1952

Situação

RETIRADO PELO AUTOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autorização à Prefeitura subvencionar a Rádio Clube de Vera Cruz Ltda

Lei Ordinária Nº 157


Data Inicial:

25/04/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Auxílios

Lei Ordinária Nº 156


Data Inicial:

25/04/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Isenção de ITPU aos Srs. Zilo & Lorenzetti, por 10 anos, terrenos cedidos à Prefeitura e que vão de encontro à estrada oficial

Lei Ordinária Nº 155


Data Inicial:

18/04/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial destinado ao pagamento de juros da compra da moto-niveladora

Lei Ordinária Nº 154


Data Inicial:

12/03/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fixação do subsídio do Prefeito em CR$ 3.000,00

Lei Ordinária Nº 153


Data Inicial:

08/02/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Licença especial para os estabelecimentos denominados empório

Lei Ordinária Nº 152


Data Inicial:

29/01/1952

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Licença especial para os estabelecimentos denominados empório