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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 168


Data Inicial:

15/09/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Credito Suplementar

Lei Ordinária Nº 167


Data Inicial:

15/09/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Credito especial para despesas com residência de operário.

Lei Ordinária Nº 166


Data Inicial:

15/09/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Credito especial para despesas com a instalação do Grupo Escolar Dr. Clemente Ferreira no prédio novo

Lei Ordinária Nº 165


Data Inicial:

06/09/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Isenção de impostos

Lei Ordinária Nº 164


Data Inicial:

18/07/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Fixa o valor do salário mínimo dos servidores

Lei Ordinária Nº 163


Data Inicial:

12/08/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para aquisição de material para a guarda municipal

Lei Ordinária Nº 162


Data Inicial:

19/07/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Isenção de impostos de publicidade aos anúncios feitos em luminosos

Lei Ordinária Nº 161


Data Inicial:

18/07/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Empréstimo junto à Caixa Econômica do Estado

Lei Ordinária Nº 160


Data Inicial:

03/06/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Isenção de imposto de licença aos engraxates

Lei Ordinária Nº 159


Data Inicial:

25/06/1952

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Arquivo:


Ementa:

Intimação aos proprietários de imóveis na zona urbana para construção de passeios