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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 188


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Credito Suplementar

Lei Ordinária Nº 187


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Credito Suplementar

Lei Ordinária Nº 186


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Credito Suplementar

Lei Ordinária Nº 185


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para aquisição de materiais

Lei Ordinária Nº 184


Data Inicial:

08/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para auxílios

Lei Ordinária Nº 183


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para construção de salas no prédio onde está instalado o Ginásio Estadual

Lei Ordinária Nº 182


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Orçamento para o ano de 1953

Lei Ordinária Nº 181


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Credito Especial para pagamento de despesas de anos anteriores

Lei Ordinária Nº 180


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para subvenção

Lei Ordinária Nº 179


Data Inicial:

02/12/1952

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Arquivo:


Ementa:

Revoga a Lei No. 36/48