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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 058


Data Inicial:

08/06/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Credito Especial para pagamento de serviços de firmas Sociedade B. de Maquina e Arlindo Pereira

Lei Ordinária Nº 057


Data Inicial:

24/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Quadro de Cargos

Lei Ordinária Nº 056


Data Inicial:

20/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Isenção de impostos por cinco anos para industriais que se instalar no município.

Lei Ordinária Nº 055


Data Inicial:

20/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Auxílios

Lei Ordinária Nº 054


Data Inicial:

20/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autorização para a Prefeitura subvencionar o curso profissionalizante preparatório para exame de admissão ao ginásio

Lei Ordinária Nº 053


Data Inicial:

04/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:

-

Ementa:

Impostos, Taxas e Rendas

Lei Ordinária Nº 052


Data Inicial:

04/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Doar à Assistência Social São Vicente de Paulo o saldo de CR$ 40.203,50 do auxílio concedido pelo Governo Estadual para construção do Hospital

Lei Ordinária Nº 051


Data Inicial:

03/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aquisição de moto niveladora

Lei Ordinária Nº 050


Data Inicial:

03/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para reforma dos instrumentos musicais da Prefeitura

Lei Ordinária Nº 049


Data Inicial:

02/05/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Construção de casa no estádio para o zelador