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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 078


Data Inicial:

06/12/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar

Lei Ordinária Nº 077


Data Inicial:

06/12/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:

-

Ementa:

Orçamento para 1949

Lei Ordinária Nº 076


Data Inicial:

06/12/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Aquisição de terreno do Sr. Pedro Tenório Cavalcanti para ampliação da garagem.

Lei Ordinária Nº 075


Data Inicial:

04/11/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Autorização para contratar com Cia Paulista de Força e Luz a extensão da rede de iluminação pública

Lei Ordinária Nº 074


Data Inicial:

04/11/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Concorrência pública para venda do lixo domiciliar

Lei Ordinária Nº 073


Data Inicial:

04/11/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Suplementar

Lei Ordinária Nº 072


Data Inicial:

04/11/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Auxílios

Lei Ordinária Nº 071


Data Inicial:

04/09/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Criação de taxas em 10% sobre todos os impostos e taxas municipais em benefício da Assistência São Vicente de Paulo

Lei Ordinária Nº 070


Data Inicial:

04/09/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Isenção de multa aos impostos referente à divida ativa pagos até 30/11/1948

Lei Ordinária Nº 069


Data Inicial:

04/09/1948

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

Crédito Especial para reformas das carroças