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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

936

Data:

15/01/1968

Administração:

LEGISLATURA 1964/1968

Ementa: Alteram os parágrafos 1º e 2º do artigo 195 - Seccção 2ª da lei municipal número 890/66.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 936

TipoNúmeroAção DataAcesso
Lei Ordinária 1202 ALTERAÇÃO 05/10/1973 Clique aqui para acessar a lei.
Lei Ordinária 1445 ALTERAÇÃO 06/10/1981 Clique aqui para acessar a lei.