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Lei - Detalhes

Última atualização: 03/07/2020 13:40:41

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

196

Data:

02/12/1952

Legislatura:

LEGISLATURA 1952/1955

Ementa: Criação de imposto adicional de 10% sobre todos os tributos

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 196

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