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Última atualização: 17/02/2020 17:30:02

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

175

Data:

04/10/1952

Legislatura:

LEGISLATURA 1952/1955

Ementa: Auxílios

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Publicação

Data/Início Data/Final Local
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Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 175

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